O que é Circular de Oferta de Franquia – COF?
Se você ainda não sabe o que é Circular de Oferta de Franquia, esse artigo certamente vem bem a calhar, pois trata-se de um dos documentos mais importantes para que pensa em abrir uma franquia, e desconhecer seus detalhes pode ser fatal.
A COF, sigla pela qual também é conhecida a Circular de Oferta de Franquia, é o documento básico onde a empresa franqueadora informa ao investidor de uma franquia, os dados sobre o empreendimento.
É importante não confundir Circular de Oferta de Franquia com Contrato de Franquia. São dois instrumentos jurídicos distintos, tanto na formatação quanto em objetivo.
A COF é um documento exigido pela Lei 8.955/94, também conhecida como Lei das Franquias, e o Contrato de Franquia é um documento legal clássico do direito e comercial.
Muito embora os termos contidos na Circular de Oferta de Franquia acabem por dar origem a diversos itens constantes do Contrato de Franquia, do ponto de vista jurídico, são instrumentos totalmente distintos, tanto na forma quanto na finalidade.
Qual a função da Circular de Oferta de Franquia
É importante saber o que é Circular de Oferta de Franquia, e quais são os itens que devem ser informados neste documento, porque ele irá servir para uma série de análises que o candidato a franqueado precisará fazer antes de fechar o negócio, como a análise de viabilidade financeira de uma franquia.
- Apresentação da empresa franqueadora e suas atividades
- Histórico detalhado e credenciais da empresa
- Composição societária da empresa
- Participação dos sócios em outros empreendimentos
- Empresas que estão diretamente relacionadas ao negócio
- Últimos dois balanços e demonstrações financeiras
- Pendências judiciais relacionadas a empresa e seu negócio
- Descrição detalhada da franquia e atividades dos franqueados
- Envolvimento do franqueado e o perfil ideal do franqueado
- Investimento a ser feito e suas respectivas taxas
- Suporte e acompanhamento oferecido pelo franqueador
- Contato de todos os franqueados da rede
- Relação de franqueados desligados nos últimos 12 meses
- Definição quanto ao território de atuação do franqueado
É importante chamar atenção que estes itens fazem parte de uma exigência legal, por isso, se a Circular de Oferta de Franquia não tiver todas estas informações, já não é um bom sinal.
Isso pode significar que ou o franqueador foi mal orientado na formatação da franquia e seus documentos legais ou então está querendo deixar alguma coisa sem muita explicação. Seja como for, é péssimo.
Analisando a Circular de Oferta de Franquia
O Circular de Oferta de Franquia é o coração de todo o processo de aquisição de uma franquia.
É justamente por isso que a Lei das Franquias prevê que ela deve ser entregue ao futuro franqueado com um prazo de antecedência de dez dias antes da assinatura do Contrato de Franquia e pagamento de qualquer taxa envolvida na transação.
Este período de tempo é importante para que o investidor tenha tempo de ler a analisar todas as etapas.
O SEBRAE listou algumas ideias para que o franqueado consultar para saber se a franqueadora está regularizada e estipulou tudo corretamente na COF:
- Ajuda de um consultor da área de franchising
- Mostrá-la a um advogado para leitura da minuta do contrato e da própria COF;
- Conferir a situação das marcas e patentes junto ao INPI (Instituto Nacional da Produção Industrial);
- Fazer uma primeira análise dos dados financeiros da franquia, verificando nos balanços fornecidos informações sobre a saúde financeira do franqueador e sua capacidade para arcar com os custos da franquia e, consequentemente, para prestar um bom suporte à rede;
- Entrar em contado com franqueados e ex-franqueados e avaliar se os recursos que possui são suficientes para a operação da franquia.
Qual a importância de uma COF completa?
Por meio da COF, o candidato analisa a solidez da empresa e as vantagens e obrigações que vai ter com o contrato.
A COF é tão importante que deve ser entregue inclusive para franqueadores que estejam adquirindo sua segunda unidade. É um dos documentos de uma franquia que não pode ser analisada de forma displicente.
Para complementar a sua leitura e aprofundar seus conhecimentos sobre os documentos e taxas que envolvem uma franquia, sugerimos a leitura do artigo abaixo.
Agora que você já sabe o que é Circular de Oferta de Franquia, inclua a sua análise detalhada em seu roteiro para abertura do seu negócio, pois como você pode perceber, essa é uma etapa fundamental. Mantenha-se atualizado assinando a nossa Newsletter.
