Veja nesta matéria o que é Circular de Oferta de Franquia e qual a sua importância para quem está pensando em se transformar em franqueado de uma marca. Compreenda a função de um dos mais importantes documentos para quem vai abrir uma franquia.
Veja nesta matéria o que é Circular de Oferta de Franquia e qual a sua importância para quem está pensando em se transformar em franqueado de uma marca. Compreenda a função de um dos mais importantes documentos para quem vai abrir uma franquia.

O que é Circular de Oferta de Franquia – COF?

Se você ainda não sabe o que é Circular de Oferta de Franquia, esse artigo certamente vem bem a calhar, pois trata-se de um dos documentos mais importantes para que pensa em abrir uma franquia, e desconhecer seus detalhes pode ser fatal.

A COF, sigla pela qual também é conhecida a Circular de Oferta de Franquia, é o documento básico onde a empresa franqueadora informa ao investidor de uma franquia, os dados sobre o empreendimento.

É importante não confundir Circular de Oferta de Franquia com Contrato de Franquia. São dois instrumentos jurídicos distintos. A COF é um documento exigido pela Lei 8.955/94, também conhecida como Lei das Franquias, e o Contrato de Franquia é um documento legal clássico do direito e comercial.

Muito embora os termos contidos na Circular de Oferta de Franquia acabem por dar origem a diversos itens constantes do Contrato de Franquia, do ponto de vista jurídico, são instrumentos totalmente distintos, tanto na forma quanto na finalidade.

Qual a função da Circular de Oferta de Franquia

É importante saber o que é Circular de Oferta de Franquia, e quais são os itens que devem ser informados neste documento, porque ele irá servir para uma série de análises que o candidato a franqueado precisará fazer antes de fechar o negócio, como a análise de viabilidade financeira de uma franquia.

  • Apresentação da empresa franqueadora e suas atividades
  • Histórico detalhado e credenciais da empresa
  • Composição societária da empresa
  • Participação dos sócios em outros empreendimentos
  • Empresas que estão diretamente relacionadas ao negócio
  • Últimos dois balanços e demonstrações financeiras
  • Pendências judiciais relacionadas a empresa e seu negócio
  • Descrição detalhada da franquia e atividades dos franqueados
  • Envolvimento do franqueado e o perfil ideal do franqueado
  • Investimento a ser feito e suas respectivas taxas
  • Suporte e acompanhamento oferecido pelo franqueador
  • Contato de todos os franqueados da rede
  • Relação de franqueados desligados nos últimos 12 meses
  • Definição quanto ao território de atuação do franqueado

É importante chamar atenção que estes itens fazem parte de uma exigência legal, por isso, se a Circular de Oferta de Franquia não tiver todas estas informações, já não é um bom sinal.

Isso pode significar que ou o franqueador foi mal orientado na formatação da franquia e seus documentos legais ou então está querendo deixar alguma coisa sem muita explicação. Seja como for, é péssimo.

Analisando a Circular de Oferta de Franquia

O Circular de Oferta de Franquia é o coração de todo o processo de aquisição de uma franquia. É justamente por isso que a Lei das Franquias prevê que ela deve ser entregue ao futuro franqueado com um prazo de antecedência de dez dias antes da assinatura do Contrato de Franquia e pagamento de qualquer taxa envolvida na transação.

Este período de tempo é importante para que o investidor tenha tempo de ler a analisar todas as etapas.

O SEBRAE listou algumas ideias para que o franqueado consultar para saber se a franqueadora está regularizada e estipulou tudo corretamente na COF:

  • Ajuda de um consultor da área de franchising
  • Mostrá-la a um advogado para leitura da minuta do contrato e da própria COF;
  • Conferir a situação das marcas e patentes junto ao INPI (Instituto Nacional da Produção Industrial);
  • Fazer uma primeira análise dos dados financeiros da franquia, verificando nos balanços fornecidos informações sobre a saúde financeira do franqueador e sua capacidade para arcar com os custos da franquia e, consequentemente, para prestar um bom suporte à rede;
  • Entrar em contado com franqueados e ex-franqueados e avaliar se os recursos que possui são suficientes para a operação da franquia.

Qual a importância de uma COF completa?

Por meio da COF, o candidato analisa a solidez da empresa e as vantagens e obrigações que vai ter com o contrato.

A COF é tão importante que deve ser entregue inclusive para franqueadores que estejam adquirindo sua segunda unidade. É um dos documentos de uma franquia que não pode ser analisada de forma displicente.

Para complementar a sua leitura e aprofundar seus conhecimentos sobre os documentos e taxas que envolvem uma franquia, sugerimos a leitura do artigo abaixo.

O que é Taxa de Franquia

Agora que você já sabe o que é Circular de Oferta de Franquia, inclua a sua análise detalhada em seu roteiro para abertura do seu negócio, pois como você pode perceber, essa é uma etapa fundamental. Mantenha-se atualizado assinando a nossa Newsletter.

O que é Circular de Oferta de Franquia – COF
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