Saiba como analisar o contrato de franquia

Para os novos empreendedores do franchising, saber como analisar o contrato de franquia é fundamental na hora de analisar as diversas opções disponíveis.

Depois de escolher o ramo em que deseja atuar e fazer uma avaliação detalhada das redes de franquias deste mercado, o empreendedor que optou pelo sistema de franchising deve atentar ainda mais para os cuidados necessários na hora de sacramentar a compra e assinar o contrato com o franqueador.

Não não existe um formato padrão de contrato para o setor, por isso é fundamental que ele esteja escrito de forma clara e coerente com as informações oferecidas pela empresa na fase de sondagem.

É recomendável também procurar a orientação de um advogado antes da assinatura do contrato, mas os pontos a seguir necessitam de atenção especial do futuro franqueado no momento de dizer o “sim”.

Circular de Oferta de Franquia

A primeira dica para quem deseja saber como avaliar o contrato de franquia é analisar minuciosamente a Circular de Oferta de Franquia. Esse documento é um descritivo do negócio, incluindo os dois últimos balanços ou eventuais pendências judiciais do franqueador, e é por meio dele que se inicia a relação formal entre franqueador e franqueado.

A Circular de Oferta de Franquia deve ser recebida com no mínimo dez dias de antecedência da data de assinatura do contrato, como previsto na Lei no 8.955. Todas as condições impostas ao investidor devem estar especificadas nesse documento.

Taxas

É muito importante verificar minuciosamente as condições e os valores a serem pagos pelo franqueado para ingresso e permanência na rede. As taxas cobradas por uma franquia são fatores de custo fundamentais, por isso precisam ser muito bem analisadas.

Essas taxas também devem estar presentes na Circular de Oferta de Franquia. Atente também para os prazos.

Fundos de propaganda

As empresas franqueadoras não são obrigadas pela Lei das Franquias a oferecer informações sobre seu fundo de publicidade, percentual da receita dos franqueados que é usado para propaganda, mas as boas práticas do setor recomendam que elas o façam.

Se o contrato omitir esse tema, pergunte aos representantes legais da empresa sobre a gestão do valor pago através da Taxa de Propaganda, para evitar surpresas desagradáveis depois que o contrato já estiver assinado.

Demarcação de território de atuação

Como avaliar o contrato de franquia

Outro ponto que o empreendedor que está em dúvida sobre como analisar o contrato de franquia diz respeito ao território de atuação. Qualquer acordo que tenha sido feito sobre exclusividade de território deve constar no contrato.

Esse tipo de cláusula é comum e é usada para evitar que dois ou mais investidores passem a ser concorrentes, o que quase sempre acaba sendo prejudicial para todos.

Prazo de validade

O que se recomenda aqui é que o prazo de validade do contrato seja maior que o tempo de retorno do investimento. Isso deve ser observado com cuidado no contrato para minimizar o risco da validade do contrato terminar antes de se ter obtido o lucro desejado.

Verifique também a compatibilidade entre o prazo de validade do contrato com a franquia e o contrato de aluguel do ponto comercial.

Renovação

Na hora da renovação do contrato é importante atentar para as condições impostas pelo franqueador. Algumas redes impõem que algumas metas tenham sido alcançadas pelo franqueado para autorizar a renovação.

A atenção em relação a este ponto do negócio é justificada já que ele tem um significativo impacto sobre o fluxo de caixa para tornar o negócio viável ou não.

Desligamento

O contrato também costuma conter os custos da rescisão. Geralmente há multa para o término do contrato antes do prazo. Embora seja difícil pensar em separação na hora de fechar o contrato de compra, é recomendável observar quais as cláusulas da rede neste caso.

Agora que você já sabe como analisar o contrato de franquia, já pode se sentir mais confortável na hora de conversar com o franqueador. Mantenha-se atualizado assinando a nossa Newsletter.

Como analisar o contrato de franquia
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